Termos de uso e regras
Definições
O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de Internet GUIA DE FESTAS MARINGÁ (www.guiadefestasmaringa.com.br) (o “SITE“), inscrita no CNPJ/MF sob o número .
As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as “Condições Particulares”).
Condições de acesso e uso do site
A utilização do SITE atribui, a quem se utilizar deste, a condição de Usuário (o “Usuário”).
A utilização por parte do Usuário das ferramentas do SITE importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.
O Usuário reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.
Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SITE e a não empregá-las para realizar atividades: ilícitas; que constituam crime ou contravenção; que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do GUIA DE FESTAS MARINGÁ de qualquer dano ou custo decorrente. O SITE reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o SITE não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.
O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
•Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
•Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou a terceiros Usuários da rede Internet;
•Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
•Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
•Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
•Não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
•Não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
•Não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE ou de terceiros;
•Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
•Não incluir nas páginas do SITE conteúdos que:
•Indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
•Induzam ou incitem os Usuários do SITE a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
•Contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
•Infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
Propriedade intelectual e industrial
Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados no SITE são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.
O Usuário reconhece que a totalidade:
•Dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas,
•Das informações e conteúdos materiais do SITE,
•Das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE e
•Dos programas operacionais utilizados pelo SITE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do GUIA DE FESTAS MARINGÁ ou de terceiros.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do GUIA DE FESTAS MARINGÁ ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do GUIA DE FESTAS MARINGÁ. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do GUIA DE FESTAS MARINGÁ ou de terceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por GUIA DE FESTAS MARINGÁ ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.
O Usuário autoriza o GUIA DE FESTAS MARINGÁ a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SITE, assim como a adicionar as marcas d’água do GUIA DE FESTAS MARINGÁ com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.
Exclusão de garantias e responsabilidade
Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suas funcionalidades.
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.
Conteúdos e Serviços GUIA DE FESTAS MARINGÁ
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE. Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade oSITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. O GUIA DE FESTAS MARINGÁ responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por GUIA DE FESTAS MARINGÁ e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo GUIA DE FESTAS MARINGÁ. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do GUIA DE FESTAS MARINGÁ frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por GUIA DE FESTAS MARINGÁ, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante. O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O GUIA DE FESTAS MARINGÁ informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.
Conteúdos e Serviços de Terceiros
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o GUIA DE FESTAS MARINGÁ não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o GUIA DE FESTAS MARINGÁ não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.
Conduta dos Usuários
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas doSITE.
GUIA DE FESTAS MARINGÁ não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, GUIA DE FESTAS MARINGÁ não será responsável direta ou subsidiariamente por:
•Conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;
•Danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITE por parte do Usuário;
•Danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
•Danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
Contratação com Terceiros Através do SITE
O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que o GUIA DE FESTAS MARINGÁ não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.
Dispositivos Técnicos de Links
O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades (“Links”). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o GUIA DE FESTAS MARINGÁ de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O GUIA DE FESTAS MARINGÁ não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
•a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
•b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
•c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o GUIA DE FESTAS MARINGÁ não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.
Anúncios Particulares
•São feitos por pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de revenda.
•Na categoria “Empregos e negócios: currículos” estão vedados os anúncios de empresas.
Propagandas
•Só é permitido realizar anúncios com a finalidade de ofertar concretamente um produto ou serviço. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda.
Serviços
•Os serviços oferecidos ou desejados devem seguir os regulamentos e leis aplicáveis a cada profissão.
Conteúdo do anúncio
•O título do anúncio deve descrever somente o produto e/ou serviço anunciado;
Não são permitidos nos anúncios e/ ou imagens:
•Links, sites de correntes, e-mails, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários,
•Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo,
•Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios;
•Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.
•Todos aos anúncios deveram ser feitos em Português.
Categorias
•O anúncio deve ser inserido na categoria que melhor descreve o produto ou serviço;
•Produtos e serviços que não se encaixam na mesma categoria devem ser inseridos em Diversos/outros (nomenclatura será alterada);
Imagens
As imagens do anúncio devem ser única e exclusivamente referentes ao produto ou serviço anunciado;
Não é permitido utilizar:
•Logotipos de empresas (exceto nas categorias de empregos e serviços);
•Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;
•Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie;
•Imagens que contenham links ou e-mail, exceto se o texto fizer parte do item da foto (ex.: modelos de cartões de visitas).
•Imagens pornográficas ou de cunho discriminatório a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc
O GUIA DE FESTAS MARINGÁ poderá excluir qualquer imagem que sejam consideradas inadequadas para anúncio.
Produtos e serviços não permitidos
Somente poderão ser veiculados no GUIA DE FESTAS MARINGÁ anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do GUIA DE FESTAS MARINGÁ e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O GUIA DE FESTAS MARINGÁ poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente. Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos e serviços não permitidos no GUIA DE FESTAS MARINGÁ. Para visualizá-la.
Lista de produtos e serviços não permitidos
Somente poderão ser veiculados no GUIA DE FESTAS MARINGÁ anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do GUIA DE FESTAS MARINGÁ e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. Os produtos e serviços não permitidos incluem, mas não se limitam, aos itens discriminados abaixo. Quaisquer anúncios de produtos, bens ou serviços em desacordo com as regras do site poderão ser excluídos.
Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no GUIA DE FESTAS MARINGÁ, transcrita a seguir:
•Qualquer tipo de serviço ou produto ilegal;
•Drogas de qualquer tipo, inclusive produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício, equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de quaisquer tipos de drogas, incluindo, mas não se limitando a “narguilé”;
•Armas de fogo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de pressão, armas de brinquedo ou outros itens que possam ser confundidos com armas verdadeiras, munições, acessórios e/ou peças para qualquer tipo de armas, roupas militares e produtos semelhantes;
•Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, extintores, kit gás GNV;
•Substâncias químicas perigosas (como por exemplo acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, “cola de sapateiro”, etc); Preparações cosméticas ou químicas, inclusive escova progressiva, cosméticos usados;
•Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;
•Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel;
•Medicamentos ou outros produtos com atribuição terapêutica, inclusive produtos de origem natural, aparelhos odontológicos, cilindros de oxigênio, lentes de contato, aparelho auditivo, equipamentos médicos, exceto aparelhos de uso doméstico, como por exemplo nebulizador, CEPAP, BIPAP, aparelhos para medição de pressão;
•Suplementos, anabolizantes e/ou esteroides;
•Alimentos perecíveis e não perecíveis, exceto anúncios de prestação de serviços de preparação ou entrega de alimentos;
•Equipamentos estéticos, especialmente com raio infravermelhos e/ou laser;
•Difusão de informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento, inclusive listagens com endereços de e-mail (mala-direta/spam), cadastros pessoais ou de empresas;
•Negociação de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas etc, bem como de registros de finanças ou outras informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais;
•Carros com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA), sem documentação ou que não possam ser transferidos por força de lei ou obrigação contratual;
•Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação a indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza;
•Produtos pornográficos e/ou eróticos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, revistas com conteúdo sexual, vídeos ou qualquer material ou serviço potencialmente ofensivo à moral e bons costumes;
•Serviços de prostituição e/ou similares;
•Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil;
•Ofertas de emprego a menores de 18 anos de idade;
•Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas;
•Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;
•Itens roubados, contrabandeados, ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;
•Réplicas ou itens falsificados ou pirateados (como por exemplo CDs, DVDs ou softwares para computadores “não originais”) ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;
•Produtos que violem leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais;
•Ações, títulos, cautelas, produtos financeiros, consórcio não contemplados, contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões de forma geral, seguros e planos de assistência médica ou odontológica, funerários, entre outros;
•Moedas em circulação vigente, independentemente de eventual caráter comemorativo e/ou colecionável;
•Animais em extinção ou em risco de extinção, animais silvestres ou cuja caça/comercialização seja proibida pela lei ou por qualquer outra razão, órgãos, membros ou pele de animais, quaisquer animais que não sejam expressamente permitidos pelo GUIA DE FESTAS MARINGÁ, a saber: cães, gatos, bovinos, suínos, equinos, galinhas, frangos, galos, pintinhos, patos, gansos, codornas, avestruzes, perus, marrecos, coelhos, hamsters, camundongos, porcos da índia, gerbils e caprinos. Todos os anúncios de animais devem seguir as regras do órgão competente (IBAMA), sob responsabilidade do anunciante;
•Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corte da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos;
•Oferta de quaisquer bens com o objetivo de promover a alienação por meio de leilão de qualquer natureza;
•Apostas, bingos e quaisquer jogos de azar;
•Decodificadores e receptores de TV a cabo concedidos por comodato e desbloqueadores de canais pagos;
•Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança;
•Comercialização de chips de operadoras de telefonia;
•Produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consoles de jogos;
•Pacotes de viagem, passagens, excursões, milhas aéreas, cupons de desconto e itens similares;
•Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc);
•Licenças e autorizações concedidas por órgãos públicos;
•Pedidos de doações de qualquer natureza;
•Serviços religiosos;
•Catálogo de modelos;
•Relacionamentos pessoais, encontros, namoro;
•Conteúdo não aceitável em rádio ou TV;